{"provider_url": "https://www.manacapuru.am.leg.br", "title": "Estrutura", "html": "<p style=\"text-align: center; \"><img src=\"https://www.manacapuru.am.leg.br/imagens/Organograma2019.png/@@images/aec705cd-4cdf-406a-a042-7d335d7697f4.png\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /></p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">\u00a0<strong>Mesa Diretora</strong></p>\r\n<table>\r\n<tbody>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p>Presidente da C\u00e2mara</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>Art. 31. \u00a0O Presidente da C\u00e2mara \u00e9 a mais alta autoridade da Mesa dirigindo-a, e ao Plen\u00e1rio, em conformidade com as atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere este Regimento Interno.</p>\r\n<p>Art. 32. \u00a0Compete ao Presidente da C\u00e2mara:</p>\r\n<p>I- quanto \u00e0 \u00e1rea administrativa:</p>\r\n<p>a) determinar licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00f5es administrativas de compet\u00eancia da C\u00e2mara, quando exig\u00edvel;</p>\r\n<p>b) apresentar ou colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, mensalmente, o balancete da C\u00e2mara referente ao m\u00eas anterior;</p>\r\n<p>c) administrar o pessoal da C\u00e2mara fazendo lavrar e assinando os atos de nomea\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o, reclassifica\u00e7\u00e3o, exonera\u00e7\u00e3o, aposentadoria, concess\u00e3o de f\u00e9rias e de licen\u00e7a, atribuindo aos funcion\u00e1rios do Legislativo, vantagens legalmente autorizadas, determinando a apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade administrativa, civil e criminal de funcion\u00e1rios faltosos, aplicando-lhes penalidades, julgando os recursos hier\u00e1rquicos de funcion\u00e1rios da C\u00e2mara e praticando quaisquer outros atos atinentes a essa \u00e1rea de sua gest\u00e3o;</p>\r\n<p>d) mandar expedir certid\u00f5es requeridas para defesa de direitos e esclarecimento de situa\u00e7\u00f5es;</p>\r\n<p>e) zelar para que os gastos da C\u00e2mara Municipal n\u00e3o excedam os limites previstos na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e na legisla\u00e7\u00e3o federal aplic\u00e1vel;</p>\r\n<p>f) organizar cronograma de desembolso das dota\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara vinculadamente ao repasse mensal das mesmas pelo Executivo;</p>\r\n<p>g) proceder a gera\u00e7\u00e3o de recursos destinados ao Fundo Especial da C\u00e2mara Municipal de Manacapuru, de natureza cont\u00e1bil-financeira, sem personalidade jur\u00eddica, com o saldo de caixa existente na C\u00e2mara objetivando assegurar recursos para a expans\u00e3o e o aperfei\u00e7oamento das atividades desenvolvidas no \u00e2mbito do Poder Legislativo Municipal; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 072, de 29/06/2021)</p>\r\n<p>h) encaminhar \u00e0 publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial os atos da C\u00e2mara, quando necess\u00e1rio;</p>\r\n<p>i) autorizar a publica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ou documentos em inteiro teor, em resumo ou apenas mediante refer\u00eancia de ata, ou a divulga\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es;</p>\r\n<p>j) constituir Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, nomear ou dispensar seus membros e respectivos Suplentes;</p>\r\n<p>k) requisitar servidores de reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, autarquias e de sociedades de economia mista, por interesse da C\u00e2mara;</p>\r\n<p>l) aprovar as compras, autorizar despesas, fixar os limites de compet\u00eancia para autoriza\u00e7\u00f5es de despesas, assinar conv\u00eanios e contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, na forma da lei, al\u00e9m de julgar concorr\u00eancia e demais licita\u00e7\u00f5es, e assinar os cheques;</p>\r\n<p>m) fixar diretrizes sobre a divulga\u00e7\u00e3o das atividades da C\u00e2mara.</p>\r\n<p>II- quanto \u00e0s sess\u00f5es plen\u00e1rias:</p>\r\n<p>a) credenciar agente de imprensa, r\u00e1dio ou televis\u00e3o para acompanhamento dos trabalhos legislativos, sem remunera\u00e7\u00e3o;</p>\r\n<p>b) fazer expedir convites para as sess\u00f5es solenes da C\u00e2mara Municipal, \u00e0s pessoas que, por qualquer t\u00edtulo, mere\u00e7am a defer\u00eancia;</p>\r\n<p>c) dirigir as atividades legislativas da C\u00e2mara em geral, em conformidade com as normas legais e deste Regimento;</p>\r\n<p>d) superintender a organiza\u00e7\u00e3o da pauta dos trabalhos legislativos;</p>\r\n<p>e) anunciar o in\u00edcio e o t\u00e9rmino do Expediente e da Ordem do Dia e cronometr\u00e1-las;</p>\r\n<p>f) determinar a leitura, das atas, pareceres, requerimentos e outras pe\u00e7as escritas sobre as quais deva deliberar o Plen\u00e1rio, na conformidade do Expediente de cada sess\u00e3o;</p>\r\n<p>g) manter a ordem no recinto da C\u00e2mara, concedendo a palavra aos Vereadores inscritos, ca\u00e7ando-a, disciplinando os apartes e advertindo todos os que incidirem em excessos;</p>\r\n<p>h) resolver as quest\u00f5es de ordem;</p>\r\n<p>i) anunciar a mat\u00e9ria a ser votada e proclamar o resultado da vota\u00e7\u00e3o;</p>\r\n<p>j) proceder \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum, de of\u00edcio ou a requerimento de Vereador;</p>\r\n<p>k) encaminhar os processos e expedientes \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes para parecer, controlando-lhes o prazo;</p>\r\n<p>l) retirar da ordem do dia \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es que pleiteiem provid\u00eancias em andamento, por falta de qu\u00f3rum ou pela aus\u00eancia do autor;</p>\r\n<p>m) mandar anotar em livro pr\u00f3prio, os precedentes regimentais para a solu\u00e7\u00e3o de casos an\u00e1logos;</p>\r\n<p>n) promulgar as resolu\u00e7\u00f5es e os decretos legislativos, emendas \u00e0 Lei Org\u00e2nica, bem como leis, as leis n\u00e3o sancionadas pelo Prefeito no prazo, e as disposi\u00e7\u00f5es constantes de veto rejeitado, fazendo-os publicar;</p>\r\n<p>o) convocar sess\u00f5es da C\u00e2mara, e presidi-las, suspendendo-as e prorrogando-as, quando necess\u00e1rio, na forma regimental, e comunicar aos Vereadores as convoca\u00e7\u00f5es oriundas do Prefeito, inclusive durante o recesso;</p>\r\n<p>p) cumprir, fazer cumprir e interpretar o Regimento Interno para aplica\u00e7\u00e3o aos casos omissos;</p>\r\n<p>q) nomear Comiss\u00e3o Especial prevista neste Regimento;</p>\r\n<p>r) desempatar as vota\u00e7\u00f5es;</p>\r\n<p>s) advertir o orador ou aparteante, quanto ao tempo de que o mesmo disp\u00f5e n\u00e3o permitindo que ultrapasse o tempo regimental.</p>\r\n<p>III- quanto \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es:</p>\r\n<p>a) representar sobre inconstitucionalidade de leis ou atos municipais;</p>\r\n<p>b) solicitar a interven\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio, ap\u00f3s decis\u00e3o da maioria de dois ter\u00e7os dos membros da C\u00e2mara, nos casos admitidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal;</p>\r\n<p>c) autografar os projetos de lei aprovados, para sua remessa ao Executivo;</p>\r\n<p>d) assinar, juntamente com o Secret\u00e1rio, as resolu\u00e7\u00f5es e decretos legislativos;</p>\r\n<p>e) determinar a retirada e o arquivamento de proposi\u00e7\u00f5es da Ordem do Dia, nos termos do artigo 170, deste Regimento;</p>\r\n<p>f) determinar a retirada de substitutivo ou emenda que n\u00e3o seja pertinente \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o inicial;</p>\r\n<p>g) devolver ao autor, de of\u00edcio, ou recusar a proposi\u00e7\u00e3o que ultraje regras regimentais, inconstitucional ou ilegal, que contenha express\u00f5es antirregimentais ou que n\u00e3o atenda ao disposto no artigo 150, \u00a7 3\u00ba, deste Regimento, para fins de adequa\u00e7\u00e3o;</p>\r\n<p>h) despachar requerimentos, proposi\u00e7\u00f5es, projetos e outros documentos;</p>\r\n<p>i) cumprir e fazer com que sejam cumpridos os prazos regimentais;</p>\r\n<p>j) determinar ao Secret\u00e1rio Geral a distribui\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es, processos e documentos \u00e0s Comiss\u00f5es.</p>\r\n<p>IV- praticar os atos essenciais de intercomunica\u00e7\u00e3o com o Executivo notadamente:</p>\r\n<p>a) receber as mensagens de proposta legislativa, fazendo-as protocolar;</p>\r\n<p>b) encaminhar ao Prefeito, por protocolo, os projetos de lei aprovados e comunicar-lhe os projetos de sua iniciativa desaprovados, bem como os vetos rejeitados ou mantidos;</p>\r\n<p>c) solicitar ao Prefeito as informa\u00e7\u00f5es pretendidas pelo Plen\u00e1rio e convocar os Secret\u00e1rios a comparecer na C\u00e2mara, para explica\u00e7\u00f5es, na forma regular;</p>\r\n<p>d) requisitar as verbas destinadas ao Legislativo, mensalmente;</p>\r\n<p>e) solicitar mensagem com propositura de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para suplementa\u00e7\u00e3o dos recursos da C\u00e2mara, quando necess\u00e1rio.</p>\r\n<p>V- quanto as decorrentes de sua fun\u00e7\u00e3o:</p>\r\n<p>a) exercer, em substitui\u00e7\u00e3o, a chefia do Executivo Municipal nos casos previstos em Lei;</p>\r\n<p>b) representar a C\u00e2mara em Ju\u00edzo, inclusive prestando informa\u00e7\u00f5es em mandado de seguran\u00e7a contra ato da Mesa ou do Plen\u00e1rio;</p>\r\n<p>c) representar a C\u00e2mara junto ao Prefeito, \u00e0s autoridades federais e estaduais e perante as entidades privadas em geral;</p>\r\n<p>d) conceder audi\u00eancias ao p\u00fablico, a seu crit\u00e9rio, em dias e hora prefixados;</p>\r\n<p>e) empossar os Vereadores e suplentes e declarar empossado o Prefeito, quando tratar-se de Presidente da C\u00e2mara no exerc\u00edcio da chefia do Executivo Municipal, ap\u00f3s a investidura dos mesmos perante o Plen\u00e1rio;</p>\r\n<p>f) declarar extintos os mandatos dos Prefeitos, Vereadores e suplentes, nos casos previstos em lei, e, em face de delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, expedir decreto legislativo de cassa\u00e7\u00e3o do mandato;</p>\r\n<p>g) convocar suplente de Vereador, quando for de fato e de direito;</p>\r\n<p>h) declarar destitu\u00eddo o membro da Mesa ou de Comiss\u00e3o Permanente, nos casos previstos neste Regimento;</p>\r\n<p>i) requisitar as for\u00e7as armadas, quando necess\u00e1rias \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da regularidade do funcionamento da C\u00e2mara;</p>\r\n<p>j) exercer atos de poder de pol\u00edcia em quaisquer mat\u00e9rias relacionadas com as atividades da C\u00e2mara Municipal, dentro ou fora do recinto da mesma.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p>1\u00ba Vice-Presidente</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>Art. 35. \u00a0Compete ao 1\u00ba Vice-Presidente, obedecida \u00e0 ordem de sucess\u00e3o estabelecida neste Regimento:</p>\r\n<p>I - substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos eventuais e ser\u00e1 substitu\u00eddo, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, pelos Secret\u00e1rios, respectivamente;</p>\r\n<p>II - promulgar e publicar as resolu\u00e7\u00f5es e decretos legislativos sempre que o Presidente, ainda que se ache em exerc\u00edcio, deixe escoar o prazo para faz\u00ea-lo;</p>\r\n<p>III - promulgar e publicar as leis municipais, quando o Prefeito e o Presidente da C\u00e2mara, sucessivamente, tenham deixado expirar o prazo da sua promulga\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o subsequente.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p>2\u00ba Vice-Presidente</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>Art. 36. \u00a0O 2\u00ba Vice-Presidente substitui o 1\u00ba Vice-Presidente, assim como o Presidente da C\u00e2mara nas suas aus\u00eancias, licen\u00e7as e impedimentos, bem como auxili\u00e1-lo no desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es, quando da realiza\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es em Plen\u00e1rio.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p>Secret\u00e1rio Geral</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>Art. 37. \u00a0Compete ao Secret\u00e1rio Geral:</p>\r\n<p>I - organizar o Expediente e a Ordem do Dia;</p>\r\n<p>II - fazer a chamada dos Vereadores ao abrir-se a sess\u00e3o e nas ocasi\u00f5es determinadas pelo Presidente, anotando os comparecimentos e as aus\u00eancias;</p>\r\n<p>III - ler a ata, as proposi\u00e7\u00f5es e os demais documentos que devam ser de conhecimento da Casa;</p>\r\n<p>IV - fiscalizar (acompanhar, monitorar) a inscri\u00e7\u00e3o dos oradores na pauta dos trabalhos;</p>\r\n<p>V - elaborar a reda\u00e7\u00e3o das atas, resumindo os trabalhos da sess\u00e3o e assinando-as, juntamente com o Presidente;</p>\r\n<p>VI - certificar a frequ\u00eancia dos Vereadores, para efeito de pagamento dos subs\u00eddios;</p>\r\n<p>VII - registrar em livro pr\u00f3prio, os precedentes firmados na aplica\u00e7\u00e3o do Regimento Interno, para a solu\u00e7\u00e3o de casos futuros;</p>\r\n<p>VIII - manter \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, os textos legislativos de manuseio mais frequente, devidamente atualizados;</p>\r\n<p>IX - manter em arquivo fechado as atas lacradas de sess\u00f5es secretas internas;</p>\r\n<p>X - cronometrar o tempo das sess\u00f5es e o do uso da palavra pelos Vereadores;</p>\r\n<p>XI - ocupar a Presid\u00eancia, na aus\u00eancia, impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o do Presidente, 1\u00ba e 2\u00ba Vice-Presidentes e o Ouvidor/Corregedor nas mesmas condi\u00e7\u00f5es;</p>\r\n<p>XII - tomar nota dos votos dos Vereadores nas vota\u00e7\u00f5es nominais;</p>\r\n<p>XIII - proceder \u00e0 leitura de toda a correspond\u00eancia oficial e assin\u00e1-la, em nome da C\u00e2mara Municipal, salvo nos casos de compet\u00eancia exclusiva do Presidente;\u00a0</p>\r\n<p>XIV - rubricar a lista de chamada dos Vereadores sempre que a mesma for efetuada, fazendo constar o n\u00famero de Vereadores presentes, data e hor\u00e1rio;</p>\r\n<p>XV - fiscalizar a publica\u00e7\u00e3o dos anais.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p>1\u00ba e 2\u00ba Secret\u00e1rios</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>Art. 38. \u00a0Compete ao 1\u00ba e 2\u00ba Secret\u00e1rios, respectivamente, substituir o Secret\u00e1rio Geral nas suas aus\u00eancias, licen\u00e7as e impedimentos, bem como auxili\u00e1-lo no desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es, quando da realiza\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es em Plen\u00e1rio:</p>\r\n<p>I - conferir a reda\u00e7\u00e3o das atas, bem como proceder \u00e0 sua leitura, quando couber;</p>\r\n<p>II - assinar, depois do Secret\u00e1rio Geral, todas as atas.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p>Ouvidor/Corregedor</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>Art. 39. \u00a0O Ouvidor/Corregedor tem compet\u00eancia para receber, examinar e encaminhar aos \u00f3rg\u00e3os competentes as reclama\u00e7\u00f5es ou representa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas sobre:</p>\r\n<p>I - viola\u00e7\u00e3o ou qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o atentat\u00f3ria aos direitos e garantias fundamentais tipificadas no art. 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;</p>\r\n<p>II - ilegalidade ou abuso de poder de autoridade p\u00fablica;</p>\r\n<p>III - mau funcionamento dos servi\u00e7os legislativos e administrativos da Casa;</p>\r\n<p>IV - assuntos recebidos do atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n</tbody>\r\n</table>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><strong><strong><br /></strong></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><strong><strong>Setores e respons\u00e1veis</strong></strong></p>\r\n<table align=\"left\" class=\"plain\">\r\n<tbody>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p align=\"center\"><b>Funcion\u00e1rio (a)</b></p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p align=\"center\"><b>Atribui\u00e7\u00f5es:</b></p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td rowspan=\"2\">\r\n<p style=\"text-align: left; \"><b style=\"text-align: left; \">Fun\u00e7\u00e3o:\u00a0</b><span style=\"text-align: left; \">Secret\u00e1ria Administrativa</span></p>\r\n<p><b>Lota\u00e7\u00e3o:</b><span>\u00a0Secretaria Administrativa</span></p>\r\n<p><b>Lota\u00e7\u00e3o:</b>\u00a0Assessoria a Mesa Diretora e Parlamentar</p>\r\n<p><b>Grupo Ocupacional III:\u00a0</b>Secretaria Administrativa</p>\r\n<p><b>Dias</b>:\u00a02\u00aa a 6\u00aa Feira</p>\r\n<p><b>Expediente (Externo)</b>\u00a0\u2013 08h \u00e0s 13h30;</p>\r\n<p><b>Expediente (Interno)</b>\u00a0\u2013 08h \u00e0s 16h30.</p>\r\n<p><b>Fone</b>: (092)\u00a0<span>9364-7514</span></p>\r\n<p><b>E-mail:</b>\u00a0<a class=\"email-link\" href=\"mailto:legislativomanaca_1948@hotmail.com\" target=\"_blank\" title=\"\">legislativomanaca_1948@hotmail.com</a><span>\u00a0</span></p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><span>Servi\u00e7os da Secretaria:</span> \u00b7 Portarias, Atos, Of\u00edcios, Servi\u00e7os de inform\u00e1tica, Memorandos, etc.;\u00a0\u00b7 Envio e recebimento de documentos;\u00a0\u00b7 Termos de Posse de Vereadores, suplentes, Prefeito, Vice-Prefeito;\u00a0\u00b7 Confec\u00e7\u00e3o de Relat\u00f3rios;\u00a0\u00b7 Inspe\u00e7\u00e3o do funcionamento da C\u00e2mara, interno e externo em todas as depend\u00eancias;\u00a0\u00b7 Supervis\u00e3o e acompanhamento dos demais setores;\u00a0\u00b7 Orientar e encaminhar protocolo de documentos na Secretaria Administrativa.</p>\r\n<p><span>Setor de Seguran\u00e7a \u2013 Plen\u00e1rio:</span> \u00b7 Manuten\u00e7\u00e3o da ordem no Plen\u00e1rio e depend\u00eancias internas da C\u00e2mara;\u00a0\u00b7 Durante as sess\u00f5es organizar a seguran\u00e7a do Plen\u00e1rio e a recep\u00e7\u00e3o primeiro piso \u2013 fundos.</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p><span>Assistente da Mesa Diretora:</span>\u00b7 Livros de Ponto e Inscri\u00e7\u00e3o dos Vereadores;\u00a0\u00a0\u00b7 Inscri\u00e7\u00e3o em Tribuna Popular; e Precedentes;\u00a0\u00b7 Organiza\u00e7\u00e3o de Pauta de Sess\u00f5es;\u00a0\u00b7 Inclui a Publica\u00e7\u00e3o no Site da Transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es relacionadas a plen\u00e1rio.</p>\r\n<p><span>Assistente Parlamentar:</span>\u00b7 Prazos das comiss\u00f5es, tr\u00e2mites, projetos, leis, decretos, resolu\u00e7\u00f5es, pareceres;\u00a0\u00b7 Entrega de Documentos a Parlamentares;\u00a0\u00b7 Demais assuntos relacionados ao setor.</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><b style=\"text-align: left; \">Fun\u00e7\u00e3o</b><span style=\"text-align: left; \">: Secret\u00e1ria de Finan\u00e7as</span></p>\r\n<p><b>Lota\u00e7\u00e3o:\u00a0</b><span>Secretaria de Finan\u00e7as</span></p>\r\n<p><b>Grupo Ocupacional III:</b>\u00a0Secretaria de Contabilidade e Finan\u00e7as</p>\r\n<p><b>Dias</b>:\u00a02\u00aa a 6\u00aa Feira</p>\r\n<p><b>Expediente (Externo)</b>\u00a0\u2013\u00a0<span>08h</span> \u00e0s 13h30;</p>\r\n<p><b>Expediente (Interno)</b>\u00a0\u2013\u00a0<span>08h</span> \u00e0s 16h30.</p>\r\n<p><b>Fone</b>: (092)\u00a0<span>9364-7514</span></p>\r\n<p><b>E-mail:</b>\u00a0<a href=\"mailto:financacmm@gmail.com\">financacmm@gmail.com</a><span>\u00a0</span></p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p><b>Secretaria de Finan\u00e7as</b>:\u00a0Define, planeja e dirige as pol\u00edticas, diretrizes or\u00e7ament\u00e1ria e financeira da C\u00e2mara, elaborando estrat\u00e9gias e delegando as atribui\u00e7\u00f5es entre as lideran\u00e7as, visando assegurar o cumprimento das compet\u00eancias e atividades, de acordo com os Decretos Legislativos e demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes, bem como determina\u00e7\u00f5es da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Salvador. Respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal, consolidada a partir das propostas apresentadas pelas unidades, bem como pelo acompanhamento da sua execu\u00e7\u00e3o, reportando ao Presidente e \u00e0 Mesa Diretora atrav\u00e9s de relat\u00f3rio, sempre que solicitado.</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><b>DULCINEIA BATISTA DA TRINDADE</b>\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><b style=\"text-align: left; \">Fun\u00e7\u00e3o:\u00a0</b><span style=\"text-align: left; \">Coordenadora Geral de Controle Interno</span></p>\r\n<p><b>Lota\u00e7\u00e3o</b><span>: Secretaria de Finan\u00e7as</span></p>\r\n<p><b>Grupo Ocupacional III</b>: \u00d3rg\u00e3o Central do Sistema De Controle Interno</p>\r\n<p><b>Dias</b>:\u00a02\u00aa a 6\u00aa Feira</p>\r\n<p><b>Expediente (Externo)</b>\u00a0\u2013 12h30 \u00e0s 16h30</p>\r\n<p><b>Fone</b>: (092)\u00a0<span>9364-7514</span></p>\r\n<p><b>E-mail:</b>\u00a0<a href=\"mailto:financacmm@gmail.com\">financacmm@gmail.com</a><span>\u00a0</span></p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>Dire\u00e7\u00e3o superior, a coordena\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Central do Sistema de Controle Interno, que visa \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o governamental da administra\u00e7\u00e3o municipal em defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal e ao incremento da transpar\u00eancia da gest\u00e3o, por interm\u00e9dio da fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial, quanto aos aspectos da legalidade, legitimidades, impessoalidade, moralidade, publicidade e da efici\u00eancia. Analisar e avaliar, quanto \u00e0 analisar e avaliar, quanto \u00e0 legalidade, efici\u00eancia, efic\u00e1cia e economicidade, os registros cont\u00e1beis, os atos de gest\u00e3o, entre eles: os processos licitat\u00f3rios, a execu\u00e7\u00e3o de contratos, conv\u00eanios e similares, o controle e guarda de bens patrimoniais da C\u00e2mara, o almoxarifado, os atos de pessoal, inclu\u00eddos os procedimentos de controle de frequ\u00eancia, concess\u00e3o e pagamento de di\u00e1rias e vantagens, elabora\u00e7\u00e3o das folhas de pagamento dos Vereadores e servidores, controle de uso, execu\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica em todas suas fases (empenhamento, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento);\u00a0dentre outros.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><b>GEICY INGRIDY GUIMAR\u00c3ES LOPES</b>\u00a0<span>\u00a0</span></p>\r\n<p><b>Fun\u00e7\u00e3o:\u00a0</b><span>Procuradora Jur\u00eddica</span></p>\r\n<p><b>Grupo Ocupacional III</b><span>: \u00d3rg\u00e3os vinculados diretamente \u00e0 presid\u00eancia</span></p>\r\n<p><b>Fone</b><span>: (092)\u00a0</span><span>9364-7514</span></p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p><span>Executa as atividades da Procuradoria Jur\u00eddica, representando a C\u00e2mara\u00a0\u00a0 judicial\u00a0\u00a0 e\u00a0\u00a0 extrajudicialmente, bem\u00a0\u00a0 como\u00a0\u00a0 prestando consultoria jur\u00eddica \u00e0s \u00e1reas administrativas a fim de defender, em ju\u00edzo ou fora dele, o patrim\u00f4nio, direitos e interesses da C\u00e2mara Municipal de Manacapuru.</span></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p style=\"text-align: left; \">\u00a0<b style=\"text-align: left; \">Fun\u00e7\u00e3o:\u00a0</b><span style=\"text-align: left; \">Chefe de Cerimonial</span></p>\r\n<p><b>Lota\u00e7\u00e3o</b><span>: Cerimonial</span></p>\r\n<p><b>Grupo Ocupacional III</b><span>: \u00d3rg\u00e3os vinculados diretamente \u00e0 presid\u00eancia</span></p>\r\n<p><b>Dias</b>:\u00a02\u00aa a 6\u00aa Feira</p>\r\n<p><b>Expediente (Externo)</b>\u00a0\u2013\u00a0<span>08h</span> \u00e0s 13h30</p>\r\n<p><b>Fone</b>: (092)\u00a0<span>9364-7514</span></p>\r\n<p><b>E-mail:</b>\u00a0<a class=\"email-link\" href=\"mailto:legislativomanaca_1948@hotmail.com\" target=\"_self\" title=\"\">legislativomanaca_1948@hotmail.com</a><span>\u00a0</span></p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p><span>Setor de Cerimonial - Divis\u00e3o Operacional Servi\u00e7os de Recep\u00e7\u00e3o:</span>\u00b7 Organiza\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o dos servi\u00e7os de Recep\u00e7\u00e3o Principal;\u00a0\u00b7 Envio de Convites para solenidades;\u00a0\u00b7 Manuten\u00e7\u00e3o da lista de autoridades municipais, estaduais e federais.\u00a0\u00b7 Servi\u00e7o de recep\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio;\u00a0\u00b7 Inspe\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de atendimento ao p\u00fablico (Recep\u00e7\u00e3o e Plen\u00e1rio);\u00a0\u00b7 Aniversariantes e eventos em geral;\u00a0\u00b7 Acolhimento com \u00e9tica e educa\u00e7\u00e3o a todos que procurarem os servi\u00e7os e informa\u00e7\u00f5es.\u00a0\u00b7 Demais assuntos relacionados ao setor.</p>\r\n<p><span>Assistente da Mesa Diretora:</span>\u00b7 Livros de Ponto e Inscri\u00e7\u00e3o dos Vereadores;\u00a0\u00b7 Atendimento ao Parlamentar em Plen\u00e1rio e entrega de Documentos a Parlamentares.\u00a0\u00b7 Demais assuntos relacionados ao setor.</p>\r\n<p><span>Divis\u00e3o Operacional de Servi\u00e7os Gerais:</span>\u00b7 Escala de servi\u00e7os;\u00a0\u00b7 Solicita\u00e7\u00e3o de materiais para os funcion\u00e1rios;\u00a0\u00b7 Demais assuntos relacionados ao setor.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n</tbody>\r\n</table>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<table align=\"left\" class=\"plain\">\r\n<tbody>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p align=\"center\">\u00a0<span style=\"text-align: left; \">\u00a0</span></p>\r\n<p><b>Fun\u00e7\u00e3o:\u00a0</b>Assessora de Comunica\u00e7\u00e3o</p>\r\n<p><b>Lota\u00e7\u00e3o</b><span>: Secretaria Administrativa</span></p>\r\n<p><b>Grupo Ocupacional III</b>: Secretaria Legislativa</p>\r\n<p>Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00e3o</p>\r\n<p><b>Dias</b>:\u00a02\u00aa a 6\u00aa Feira</p>\r\n<p><b>Expediente (Externo)</b>\u00a0\u2013\u00a0<span>08h</span> \u00e0s 13h30</p>\r\n<p><b>Fone</b>: (092)\u00a0<span>9364-7514</span></p>\r\n<p><b>E-mail:</b>\u00a0l<a class=\"email-link\" href=\"mailto:legislativomanaca_1948@hotmail.com\" target=\"_self\" title=\"\">egislativomanaca_1948@hotmail.com</a><span>\u00a0</span></p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>Coordena\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o de todo o servi\u00e7o relacionado \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social, rela\u00e7\u00f5es externas e apoio a organiza\u00e7\u00e3o de cerimonial. Realiza\u00e7\u00e3o das tarefas de divulga\u00e7\u00e3o dos trabalhos legislativos, executando trabalho jornal\u00edstico de interesse para a C\u00e2mara, relacionados com as atividades e com os eventos que o trabalho Legislativo proporciona. Supervisionar os trabalhos, acompanhar a agenda da Presid\u00eancia da C\u00e2mara nas atividades administrativas e de representa\u00e7\u00e3o, internas e externas, e participar de todas as reuni\u00f5es da C\u00e2mara.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p><b>Marcilene de Oliveira Monteiro</b></p>\r\n<p><b>Fun\u00e7\u00e3o:\u00a0</b>Respons\u00e1vel pelo Setor de Pessoal</p>\r\n<p>Portaria n\u00ba 020, de 03/01/2025.</p>\r\n<p><b>Lota\u00e7\u00e3o:\u00a0</b>Setor de Pessoal</p>\r\n<p><b>Grupo Ocupacional III</b><span>: Secretaria Administrativa</span></p>\r\n<p>Departamento de Pessoal e de Recursos Humanos</p>\r\n<p><b>Dias</b>:\u00a02\u00aa a 6\u00aa Feira</p>\r\n<p><b>Expediente (Externo)</b>\u00a0\u2013\u00a0<span>08h</span> \u00e0s 13h30;</p>\r\n<p><b>Fone</b>: (092)\u00a0<span>9364-7514</span></p>\r\n<p><b>E-mail:</b>\u00a0<a class=\"email-link\" href=\"mailto:camaramanacapuru@outlook.com\" target=\"_self\" title=\"\">camaramanacapuru@outlook.com</a><span>\u00a0</span></p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>Administrar os procedimentos de Pessoal, envolvendo folha de pagamento, admiss\u00e3o e demiss\u00e3o de pessoas, entre outros, tendo em vista a efic\u00e1cia das opera\u00e7\u00f5es desta \u00e1rea.</p>\r\n<p>\u00b7 Portarias, Atos, Of\u00edcios, Servi\u00e7os de inform\u00e1tica.\u00a0\u00b7 Controle do Livro de Ponto dos Funcion\u00e1rios Comissionados, Efetivos, Vigias;\u00a0\u00b7 Acompanhamento das faltas, atestados e descontos na folha.\u00a0\u00b7 Folha de Pagamento, Contracheques;\u00a0\u00b7 Controle de declara\u00e7\u00f5es de bens;\u00a0\u00b7 Manuten\u00e7\u00e3o das Fichas Funcionais e Financeiras de funcion\u00e1rios antigos e atuais, Vereadores e Suplentes.\u00a0\u00b7 Manuten\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o funcional e outros dos servidores, vereadores, inativos e do Poder Legislativo.\u00a0\u00b7 Expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es funcionais; Escalas de F\u00e9rias.\u00a0\u00b7 Demais assuntos relacionados ao setor;\u00a0\u00b7 Inclui a Publica\u00e7\u00e3o no Site da Transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao setor.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p><b>Weber Batalha Pereira</b></p>\r\n<p><b>Fun\u00e7\u00e3o:\u00a0</b>Respons\u00e1vel pelo Setor de Sonoriza\u00e7\u00e3o</p>\r\n<p>Portaria n\u00ba 058, de 01/06/2010.</p>\r\n<p><b>Lota\u00e7\u00e3o:</b>\u00a0Divis\u00e3o Operacional Servi\u00e7os de Sonoriza\u00e7\u00e3o</p>\r\n<p><b>Grupo Ocupacional III:</b>\u00a0Secretaria Legislativa</p>\r\n<p>Servi\u00e7o de Registro Parlamentar</p>\r\n<p><b>Dias</b>:\u00a02\u00aa a 6\u00aa Feira</p>\r\n<p><b>Expediente (Externo)</b>\u00a0\u2013\u00a0<span>08h</span> \u00e0s 13h30.</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>Operar e controlar aparelhos ou mesas de som, gravar, reproduzir e arquivar as fitas magn\u00e9ticas, CD, DVD ou outras m\u00eddias referentes aos debates, reuni\u00f5es de plen\u00e1rio e comiss\u00f5es. Manusear objetivando a conserva\u00e7\u00e3o dos aparelhos. Relatar \u00e0 chefia as operacionaliza\u00e7\u00f5es, mantendo registros e arquivos de documentos. Gravar, reproduzir e arquivar por tempo determinado as fitas magn\u00e9ticas de debates, CD, DVD ou outras m\u00eddias, reuni\u00f5es plen\u00e1rias ou das comiss\u00f5es.</p>\r\n<p>\u00b7 Grava\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es plen\u00e1rias;\u00a0\u00b7 Organiza\u00e7\u00e3o dos equipamentos de som;\u00a0\u00b7 Comunicados via sistema de \u00e1udio da C\u00e2mara;\u00a0\u00b7 Demais assuntos relacionados ao setor.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><b>Daniel Ferreira Falc\u00e3o</b></p>\r\n<p><b>Fun\u00e7\u00e3o:\u00a0</b>Respons\u00e1vel pelo Almoxarifado</p>\r\n<p>Portaria n\u00ba 077, de 31/01/2019.</p>\r\n<p><b>Lota\u00e7\u00e3o:</b><span>\u00a0Setor de Almoxarifado</span></p>\r\n<p><b>Grupo Ocupacional III</b>: Secretaria Administrativa - Departamento de Administra\u00e7\u00e3o e Log\u00edstica</p>\r\n<p><b>Dias</b>:\u00a02\u00aa a 6\u00aa Feira</p>\r\n<p><b>Expediente (Externo)</b>\u00a0\u2013\u00a0<span>08h</span> \u00e0s 13h30;</p>\r\n<p><b>Expediente (Interno)</b>\u00a0\u2013\u00a0<span>08h</span> \u00e0s 16h00.</p>\r\n<p><b>Fone</b>: (092)\u00a0<span>9364-7514</span></p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>Chefiar ou executar os servi\u00e7os de controle de almoxarifado, atrav\u00e9s de registro e atualiza\u00e7\u00e3o.\u00a0Assessorar os superiores hier\u00e1rquicos em todas as quest\u00f5es que lhe competir;\u00a0Efetuar a confer\u00eancia e aceite dos materiais adquiridos e dos servi\u00e7os de almoxarifado em geral, visando a regular liquida\u00e7\u00e3o da despesa;\u00a0Organizar as atividades de invent\u00e1rio de consumo (almoxarifado), controlando a distribui\u00e7\u00e3o de suprimentos e outros materiais adquiridos;\u00a0Assessorar os Vereadores e servidores no cumprimento das normas relativas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o e de requisi\u00e7\u00e3o e consumo de materiais;\u00a0Responder por todos os servi\u00e7os de responsabilidade da respectiva chefia;\u00a0Resolver quest\u00f5es e realizar outras tarefas administrativas e burocr\u00e1ticas correlatas ao Desempenhar outras atribui\u00e7\u00f5es determinadas pelo presidente e atividades correlatas.</p>\r\n<p><span>Controle de Estoque:</span>\u00b7 Requisi\u00e7\u00f5es (entrada e sa\u00edda) e lista de estoque de Materiais de Expediente e Inform\u00e1tica, higiene e aliment\u00edcios;\u00a0\u00b7 Levantamento mensal do estoque;\u00a0\u00b7 Solicita\u00e7\u00e3o mensal de material.\u00a0\u00b7 Demais assuntos relacionados ao setor.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p><b>Daniel Ferreira Falc\u00e3o</b><b>\u00a0</b></p>\r\n<p><b>Fun\u00e7\u00e3o:\u00a0</b>Respons\u00e1vel pelo Setor Patrimonial</p>\r\n<p><b><span>Portaria n\u00ba 079, de 01/04/2025.</span></b></p>\r\n<p><b>Lota\u00e7\u00e3o</b><span>: Setor de Patrim\u00f4nio</span></p>\r\n<p><b>Grupo Ocupacional III</b>: Secretaria Administrativa - Departamento de Administra\u00e7\u00e3o e Log\u00edstica</p>\r\n<p><b>Dias</b>:\u00a02\u00aa a 6\u00aa Feira</p>\r\n<p><b>Expediente (Externo)</b>\u00a0\u2013\u00a0<span>08h</span> \u00e0s 13h30</p>\r\n<p><b>Fone</b>: (092)\u00a0<span>9364-7514</span></p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>\u00b7\u00a0<span>Bens m\u00f3veis e im\u00f3veis:\u00a0</span>Lista Geral e Setorial de Patrim\u00f4nio;</p>\r\n<p>\u00b7 Controle Semestral (Antigos e Novos) e anual;</p>\r\n<p>\u00b7 Inspe\u00e7\u00e3o do funcionamento da C\u00e2mara, bem como Parte el\u00e9trica, hidr\u00e1ulica, e demais depend\u00eancias.</p>\r\n<p>\u00b7 Demais assuntos relacionados ao setor.</p>\r\n<p>\u00b7 Chefiar ou executar os servi\u00e7os de controle patrimonial, deprecia\u00e7\u00e3o e reavalia\u00e7\u00e3o, bem como da disponibiliza\u00e7\u00e3o dos bens aos servidores e Vereadores atrav\u00e9s de registro e atualiza\u00e7\u00e3o da responsabilidade pela utiliza\u00e7\u00e3o dos bens.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p><b><b>Weber Batalha Pereira</b></b></p>\r\n<p><b><b>Portaria n\u00ba 074, de 13/03/2025.</b></b></p>\r\n<p><b>Dias</b><span>:\u00a02\u00aa a 6\u00aa Feira</span></p>\r\n<p><b>Expediente (Externo)</b><span>\u00a0\u2013\u00a0<span>08h</span> \u00e0s 13h30</span></p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>Representar este Poder Legislativo, acompanhando e fiscalizando a execu\u00e7\u00e3o dos contratos e demais processos oriundos de procedimentos licitat\u00f3rios realizados pela C\u00e2mara Municipal de Manacapuru.</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p><b>Fun\u00e7\u00e3o:\u00a0</b><span>Respons\u00e1vel pela Manuten\u00e7\u00e3o predial</span></p>\r\n<p><b>Lota\u00e7\u00e3o</b><span>: Pr\u00e9dio</span></p>\r\n<p><b>Grupo Ocupacional III</b>: Secretaria Administrativa</p>\r\n<p><b>Dias</b>:\u00a02\u00aa a 6\u00aa Feira</p>\r\n<p><b>Expediente (Externo)</b>\u00a0\u2013\u00a0<span>08h</span> \u00e0s 13h30</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>\u00b7 Ligar e desligar a Central de Ar Condicionado Audit\u00f3rio \u2013 Plen\u00e1rio e demais ambientes necess\u00e1rios;\u00a0\u00b7 Ligar e desligar das depend\u00eancias quando necess\u00e1rias ou n\u00e3o havendo necessidades;\u00a0\u00b7 Ficar atendo para a necessidade de abastecimento de \u00e1gua;\u00a0\u00b7 Coloca\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos para despacho dos caminh\u00f5es coletores de lixo;\u00a0\u00b7 Manter organizado: Hidr\u00e1ulica, El\u00e9trica, reparos necess\u00e1rios Outras atividades afins necess\u00e1rios;\u00a0\u00b7 Informar a secretaria administrativa atrav\u00e9s de formul\u00e1rio ou outros documentos cab\u00edveis, as oscila\u00e7\u00f5es de energia ou irregularidade do funcionamento de quaisquer atividades sob sua responsabilidade.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p><b>Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o \u2013 CPL </b></p>\r\n<p><b>Objetivo</b><span>: Receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos \u00e0s licita\u00e7\u00f5es e julgar os pedidos de inscri\u00e7\u00e3o em registro cadastral para emiss\u00e3o de certificado \u2013 CRC, sua altera\u00e7\u00e3o ou cancelamento para cadastro de fornecedores e prestadores de servi\u00e7os, em cumprimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Lei Federal n\u00b0 8.666/93 e suas altera\u00e7\u00f5es.</span></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p><span>I \u2013 <span>ERIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO</span>: Agente de Contrata\u00e7\u00e3o;\u00a0</span></p>\r\n<p><span>EQUIPE DE APOIO:</span></p>\r\n<p>II \u2013 Ant\u00f4nia Izane Amorim Cleto: Membro;</p>\r\n<p>III \u2013 Daniel Ferreira Falc\u00e3o: Membro;</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p><b>Comiss\u00e3o de Invent\u00e1rio e Supervis\u00e3o do Patrim\u00f4nio P\u00fablico</b></p>\r\n<p><b>Finalidade</b><span>: Coordenar a realiza\u00e7\u00e3o do Invent\u00e1rio de Bens Permanentes e apresentar relat\u00f3rio, quanto aos resultados da verifica\u00e7\u00e3o quantitativa e qualitativa dos equipamentos e materiais permanentes em uso com os registros patrimoniais e cadastrais e dos valores avaliados.</span></p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n</tbody>\r\n</table>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">\u00a0</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.manacapuru.am.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Manacapuru", "type": "rich"}