{"provider_url": "https://www.manacapuru.am.leg.br", "title": "GOVERNO DIGITAL", "html": "<p>A\u00a0<strong>Lei do Governo Digital</strong>\u00a0\u00e9 uma iniciativa para tornar a vida mais f\u00e1cil para todos n\u00f3s, cidad\u00e3os, ao acessar servi\u00e7os do governo. Ela tem algumas metas importantes.</p>\r\n<ul>\r\n<li><strong>Um \u00fanico lugar para acessar servi\u00e7os:</strong>\u00a0Imagine ter um \u00fanico site ou aplicativo onde voc\u00ea pode acessar todos os servi\u00e7os do governo que precisa. \u00c9 isso que essa lei est\u00e1 planejando.</li>\r\n<li><strong>Uma \u00fanica senha para tudo:</strong>\u00a0A lei tamb\u00e9m planeja que voc\u00ea tenha apenas um \u00fanico login e senha para usar em todos esses servi\u00e7os. Isso significa menos senhas para lembrar!</li>\r\n<li><strong>Melhoria cont\u00ednua dos servi\u00e7os:</strong>\u00a0A lei diz que os novos servi\u00e7os do governo devem ser constru\u00eddos de forma que possam ser constantemente atualizados e melhorados.</li>\r\n<li><strong>Uso de tecnologia avan\u00e7ada:</strong>\u00a0A lei prev\u00ea o uso de tecnologia moderna, como a intelig\u00eancia artificial, para tornar os servi\u00e7os do governo mais r\u00e1pidos e eficientes.</li>\r\n<li><strong>Acessibilidade:</strong>\u00a0A lei garante que todos, incluindo pessoas com defici\u00eancias, possam acessar facilmente os servi\u00e7os do governo.</li>\r\n<li><strong>Prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais:</strong>\u00a0A lei tamb\u00e9m enfatiza que, mesmo ao compartilhar informa\u00e7\u00f5es entre diferentes partes do governo para melhorar os servi\u00e7os, a privacidade e a seguran\u00e7a de nossos dados pessoais devem ser sempre respeitadas.</li>\r\n</ul>\r\n<p>Essencialmente, a Lei do Governo Digital est\u00e1 aqui para tornar a intera\u00e7\u00e3o com o governo mais f\u00e1cil, r\u00e1pida e segura, usando o poder da tecnologia moderna.</p>\r\n<p>A Lei do Governo Digital foi regulamentada por meio da\u00a0<strong><a title=\"\" href=\"https://www.manacapuru.am.leg.br/institucional/governo-digital/RESOLUON106governodigital.pdf\" class=\"internal-link\" target=\"_blank\">RESOLU\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA N\u00ba 106, DE 18 DE AGOSTO DE 2025</a></strong>, que estabelece o\u00a0<strong>Programa de Governo Digital da C\u00e2mara Municipal de Manacapuru</strong>, que tem como diretrizes:</p>\r\n<p>I - a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os digitais dispon\u00edveis, bem como a garantia da sua evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica;</p>\r\n<p>II - amplia\u00e7\u00e3o da oferta de servi\u00e7os digitais;</p>\r\n<p>III - aproxima\u00e7\u00e3o entre a gest\u00e3o do Legislativo Municipal e o cidad\u00e3o;</p>\r\n<p>IV - uso da tecnologia e da inova\u00e7\u00e3o como habilitadoras da inclus\u00e3o diminuindo as desigualdades;</p>\r\n<p>V - busca da permanente melhoria dos processos e ferramentas de atendimento ao cidad\u00e3o.</p>\r\n<p>Confira abaixo alguns dos servi\u00e7os disponibilizados pela C\u00e2mara Municipal:<strong>\u00a0 \u00a0</strong></p>\r\n<p>I - Portal da Transpar\u00eancia do Legislativo Municipal;</p>\r\n<p>II - Carta de Servi\u00e7os ao Usu\u00e1rio (contempla todos os servi\u00e7os dispon\u00edveis);</p>\r\n<p>III - Ouvidoria;</p>\r\n<p>IV - e-Sic (Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o);</p>\r\n<p>V - Legisla\u00e7\u00e3o Municipal;</p>\r\n<p>VI - Sistema De Apoio Ao Processo Legislativo \u2013 SAPL.</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.manacapuru.am.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Manacapuru", "type": "rich"}