Resultado da busca por lei

137 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 8.LEIORGANICADEMANACAPURU2013dezembro2024.pdf
por adm última modificação 27/12/2024 09h56
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document 8.LEIORGANICADEMANACAPURU2013setembro_2023.pdf
por adm última modificação 14/09/2023 16h38
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document 9.LEIORGANICADEMANACAPURU2013_maro2023_grafica.pdf
por adm última modificação 07/03/2023 14h07
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document copy_of_8.LEIORGANICADEMANACAPURU2013_agosto_2022.pdf
por adm última modificação 12/04/2023 15h16
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Índice de Transparência
por Interlegis última modificação 20/07/2023 09h00
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document 9.LEIORGANICADEMANACAPURU2013_abril2023_grafica.pdf
por adm última modificação 12/04/2023 15h13
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document SERVIODEINFORMAOAOCIDADOSIC2.pdf
por adm última modificação 01/07/2025 11h33
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document LEI ORGÂNICA DE MANACAPURU.pdf
por adm última modificação 24/08/2022 12h08
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document LEI ORGANICA ATUALIZADA 2022
por adm última modificação 28/12/2022 09h36
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Regulamentação da Transparência
por adm publicado 15/09/2022
Localizado em Transparência