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Arquivo PDF document copy_of_8.LEIORGANICADEMANACAPURU2013_agosto_2022.pdf
por adm última modificação 12/04/2023 15h16
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document 9.LEIORGANICADEMANACAPURU2013_abril2023_grafica.pdf
por adm última modificação 12/04/2023 15h13
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document LEI ORGÂNICA DE MANACAPURU.pdf
por adm última modificação 24/08/2022 12h08
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document LEI ORGANICA ATUALIZADA 2022
por adm última modificação 28/12/2022 09h36
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Regulamentação da Transparência
por adm publicado 15/09/2022
Localizado em Transparência
43° Sessão Ordinária, 20 de setembro de 2022
por adm publicado 21/09/2022 última modificação 27/10/2022 15h27
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
41ª Sessão Ordinária, 30 de agosto de 2022
por adm publicado 30/08/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO 2021
por adm última modificação 15/09/2022 13h04
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO
Acesso à Informação
por Interlegis última modificação 06/10/2022 11h59
Localizado em Transparência
Solicitação Lei ou projeto de Lei
por ${author} última modificação 27/02/2025 14h30
Gostaria de saber se existe uma lei ou projeto de Lei em tramitação,Que disponhe sobre o impedimento de contratação de pessoa que já foram condenadas por crimes sexuais, de trabalhar em áreas que tenham crianças, tais como, Escola ou creches de âmbito Municipal?
Localizado em Ouvidoria