Câmara Municipal de Manacapuru

8.LEIORGANICADEMANACAPURU2013dezembro2024.pdf: por adm — última modificação 27/12/2024 09h56
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
9.LEIORGANICADEMANACAPURU2013_abril2023_grafica.pdf: por adm — última modificação 12/04/2023 15h13
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
copy_of_8.LEIORGANICADEMANACAPURU2013_agosto_2022.pdf: por adm — última modificação 12/04/2023 15h16
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
LEI ORGÂNICA DE MANACAPURU.pdf: por adm — última modificação 24/08/2022 12h08
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
LEI ORGANICA ATUALIZADA 2022: por adm — última modificação 28/12/2022 09h36
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2025: por adm — última modificação 17/12/2025 12h15
Localizado em Processo Legislativo / Relatório de Atividades
43° Sessão Ordinária, 20 de setembro de 2022: por adm — publicado 21/09/2022 — última modificação 27/10/2022 15h27
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD: por adm — publicado 13/06/2025 — última modificação 03/03/2026 09h38
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais.
Localizado em Sobre a Câmara / Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
41ª Sessão Ordinária, 30 de agosto de 2022: por adm — publicado 30/08/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
GOVERNO DIGITAL: por adm — publicado 21/08/2025 — última modificação 21/08/2025 09h30
Localizado em Sobre a Câmara / Governo Digital

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