Resultado da busca por lei

154 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEIMUNICIPALN.1.820DE04DEJULHODE2025_.pdf
por adm última modificação 08/07/2025 09h12
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças
Arquivo PDF document 18.09.202349ord.pdf
por adm última modificação 03/07/2025 16h22
Localizado em Transparência / Controle e Fiscalização do Executivo / Decretos das Contas do Chefe do Executivo
Arquivo PDF document TratamentodeDadosPessoaispeloPoderPblico.pdf
por adm última modificação 03/07/2025 13h41
Localizado em Sobre a Câmara / Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
Arquivo PDF document copy_of_REGIMENTO_reformaaprovadaem2022.emenda14.10.2024.pdf
por adm última modificação 20/11/2024 17h10
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo PDF document 8.LEIORGANICADEMANACAPURU2013dezembro2024.pdf
por adm última modificação 27/12/2024 09h56
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document copy_of_REGIMENTO_reformaaprovadaem2022.emenda21.10.2025.pdf
por adm última modificação 22/10/2025 09h58
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo PDF document 25.09.202350ord.pdf
por adm última modificação 03/07/2025 16h23
Localizado em Transparência / Controle e Fiscalização do Executivo / Decretos das Contas do Chefe do Executivo
Arquivo PDF document 9.LEIORGANICADEMANACAPURU2013_abril2023_grafica.pdf
por adm última modificação 12/04/2023 15h13
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document copy2_of_REGIMENTO_reformaaprovadaem2022.emenda14.10.2024.pdf
por adm última modificação 20/11/2024 17h10
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo PDF document 8.LEIORGANICADEMANACAPURU2013maio2025.pdf
por adm última modificação 06/05/2025 14h08
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal