Câmara Municipal de Manacapuru

Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD: por adm — publicado 13/06/2025
Localizado em Sobre a Câmara
LEI ORGANICA ATUALIZADA 2022: por adm — última modificação 28/12/2022 09h36
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
LEI ORGÂNICA DE MANACAPURU.pdf: por adm — última modificação 24/08/2022 12h08
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 24/08/2022 22h13
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Localizado em Leis
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MANACAPURU: por adm — publicado 24/08/2022 — última modificação 25/11/2025 08h50
Lei Orgânica atualizada
Localizado em Leis
Lei ou projeto de Lei: por adm — última modificação 05/06/2025 13h20
Gostaria de saber se existe uma lei ou projeto de Lei em tramitação,Que disponhe sobre o impedimento de contratação de pessoa que já foram condenadas por crimes sexuais, de trabalhar em áreas que tenham crianças, tais como, Escola ou creches de âmbito Municipal?
Localizado em Ouvidoria
LISTA DE DECRETOS 1948-2025: por adm — última modificação 30/06/2025 11h48
LISTA DE DECRETOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU 1948-2025
Localizado em Leis / Legislação Municipal
LISTA DE LEIS DO ARQUIVO 1948-2025.pdf: por adm — última modificação 07/07/2025 14h57
Ementário de Leis: 1948/2025
Localizado em Leis / Legislação Municipal
LISTA DE RESOLUÇÕES DE 1948-2025: por adm — última modificação 30/06/2025 11h49
LISTA DE RESOLUÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU DE 1948-2025
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Matérias Legislativas: por adm — publicado 24/08/2022 — última modificação 24/08/2022 16h17
Localizado em Processo Legislativo

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