Acesso à Informação

por Interlegis — última modificação 03/07/2025 09h53

Acesso à InformaçãoInformações disponíveis no portal

  • Transparência - antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível nesta seção.

SIC

SIC Físico: Localizado na Avenida Eduardo Ribeiro nº 1.161 - Centro - Manacapuru/AM
LOCALIZAÇÃO: Secretaria Administrativa no Prédio da Câmara. 
CONTATO: WhatsApp: +55 92 9364-7514 

Para fins de conhecimento, comunicamos que os meios de contato aqui dispostos, WhatsApp, destina-se somente ao esclarecimento de dúvidas.

DIAS: De segunda-feira a sexta-feira:

HORÁRIOS:  Das 8h às 12h30min

SERVIDOR RESPONSÁVEL: Sandra Maria Jesus Araújo

E-SIC

 Forma de acesso eletrônico disponibilizado no link Ouvidoria ou pelo e-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com.

Qualquer solicitação de informações deverá ser realizada apenas através do e-mail instiitucional.

PRAZOS

Prazos de Resposta ao Cidadão: O prazo para resposta é de até 20 dias, a contar da data que o pedido foi protocolado. O prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa.
Prazo Recursal: 20 (vinte) dias, contados da ciência da decisão.
Autoridade Competente para o Exame de Pedidos: Amiraldo Pereira da Costa - Ouvidor Titular do Poder Legislativo

Pedido de acesso à informação

Documentos Classificados em cada grau de sigilo

Desde a criação do e-SIC, nenhum documento foi classificado com um grau de sigilo.

    Relatório estatístico de pedidos de informação

    O relatório de solicitações enviadas para a Câmara está disponível na página da Ouvidoria por meio de gráfico.

    Regulamentação

    Esfera Federal


    Esfera Estadual
    Esfera Municipal
    • Lei Municipal nº 377/2016: dispões sobre o acesso à informação no município de Manacapuru previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.
    • Lei Municipal nº 399/2017: altera a lei municipal nº 377 de 17 de Novembro de 2016, que dispõe sobre o acesso à informação no município de Manacapuru previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.

       

      Veja o Infográfico

      Infográfico sobre a LAI