Legislação Orçamentária

por adm — publicado 15/09/2022 14h35, última modificação 08/07/2025 09h18

PPA:

  • Lei nº 1000/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

 

LOA:

  • Lei nº 1001/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru, para o exercício de 2022.
  • Lei nº 1182/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru, para o exercício de 2023.
  • Lei nº 1466/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru, para o exercício de 2024.
  • Lei nº 1617/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru, para o exercício de 2025.

 

LDO:

  • Lei nº 855/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências.
  • Lei nº 1120/2022 -  Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
  • Lei nº 1324/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
  • Lei nº 1678/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.
  • Lei nº 1820/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.

EMENDAS PARLAMENTARES (IMPOSITIVAS)